O SEBRAE (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas) é uma entidade civil sem fins lucrativos e opera como um serviço social autônomo. È uma instituição técnica voltada para o fomento e difusão de programas que têm como objetivos o fortalecimento e a promoção de micro e pequenas empresas (MPEs). No SEBRAE o governo e a iniciativa privada atuam em parceria.

  O sistema SEBRAE é composto por uma unidade central coordenadora e por 27 unidades e o distrito federal, que têm autonomia administrativa, desde que as diretrizes traçadas pelo Conselho Deliberativo Nacional, sejam respeitadas. Todas as pessoas que fazem parte do sistema SEBRAE comprometem-se em suas posturas ações a observar, de acordo com os princípios ma ética e da moralidade, os mandamentos legais e constitucionais com seriedade, transparência, eficácia e universalidade de acesso.

Os objetivos do SEBRAE são:

1 - Estruturar as políticas públicas e todos os meios possíveis para o desenvolvimento, a sustentabilidade e o incentivo para a realização formal dos pequenos empreendimentos.
2 - Aumentar a participação das MPEs e empreendedores em rede, visando intensificar a cultura da cooperação e do empreendedorismo.
3 - Aumentar a contribuição das MPEs na produção do país e, dessa maneira, ampliar a participação das MPEs nos mercados interno e externo.
  4 - Fazer com que o empreendedorismo propicie a inclusão social.
5 - Encontrar soluções adequadas no relacionamento entre os empreendedores e seus parceiros e clientes.
  6 - Manter os colaboradores atualizados e comprometidos com os resultados de suas atividades.
7 - tornar notório o papel do SEBRAE referentes à forma e aos resultados de sua atuação junto à sociedade.
8 - regionalizar os pequenos empreendedorismos.
9 - melhorar o desempenho operacional de atuação do sistema SEBRAE.
10 - Captar mais recursos para que os pequenos empreendedores se beneficiem disto.