24 Jan 2023
O valor acompanha o aumento do salário-mínimo
A manutenção do salário mínimo em R$ 1.302 pelo menos até maio, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego mudará o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10.
Não será preciso fazer nenhum tipo de alteração no cadastro para reajuste de valor. A contribuição mensal será calculada automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nascional (DAS). O documento vence todo dia 20 de cada mês.
Aprovada em 2022, a Lei Complementar nº 188 criou o MEI Caminhoneiro, que contrbuirem mais para a Previdência Social, o valor passará de R$ 145,44 para R$ 156,24. Caso o salário mínimo passasse para R$ 1.320,00, o valor aumentaria para R$ 158,40.
O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a esses profissionais, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
Informações: Agência Brasil e Economia UOL.
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